PAUTA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA

Data: 18 de setembro de 2023

Horário: 19 horas

Local: Sala de Sessões Erno Billig

 Pauta:

# Projeto de Lei n°. 1.511, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde ‘Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei n°. 1.512, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Candelária, e dá outras providências”.

Ordem do Dia:

 # Indicação n°. 17, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, a verificação de disponibilidade de andamento na Lei Municipal nº. 1.369, de 30 de agosto de 2019, a qual dispõe “cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências”, especialmente nas Ruas Georgina Williges Billig e Setembrino Pinto Pereira, ambas localizadas no Centro no nosso município, pois os moradores e proprietários de terrenos das ruas citadas demonstram interesse na execução de pavimentação comunitária, através da Lei em questão.

# Indicação n°. 18, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Administração e da Saúde, alteração na Lei Municipal nº. 986 de 10 de outubro de 2011, a qual “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”, para concessão de adicional de insalubridade, especialmente, para os servidores ocupantes do cargo funcional de fisioterapeutas do nosso município, como também, requerer o aumento do número de profissionais em nosso município devido à alta demanda de pacientes precisando dos serviços e de poucos profissionais no quadro de servidores.

# Pedido de Providência n°. 11, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), SOLICITA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja providenciado com urgência a colocação de 2 (dois) bueiros de no mínimo sessenta centímetros de espessuras, na estrada que dá acesso a propriedade de Rudinei Berlt, na localidade de Linha das Bicas, interior no nosso município.

# Requerimento n°. 02, de autoria do vereador Carlos José Somavilla (MDB), vem através deste solicitar licença das atividades parlamentares pelo período de trinta dias a contar de 1° de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2023.

# Projeto de Lei n°. 1.510, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

# Projeto de Decreto Legislativo n°. 01, de 29 de agosto de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017”.

Sala da Presidência, em 18 de setembro de 2023.

Valdir Freese

Presidente