RESUMO DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA VELHA
Data: 18 de setembro de 2023
Horário: 19 horas
Local: Sala de Sessões Erno Billig
NA PAUTA CONSTOU:
# Projeto de Lei n°. 1.511, de 14 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde ‘Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências”. Baixado para estudo nas comissões.
# Projeto de Lei n°. 1.512, de 18 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Candelária, e dá outras providências”. Baixado para estudo nas comissões.
# Indicação n°. 17, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, a verificação de disponibilidade de andamento na Lei Municipal nº. 1.369, de 30 de agosto de 2019, a qual dispõe “cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências”, especialmente nas Ruas Georgina Williges Billig e Setembrino Pinto Pereira, ambas localizadas no Centro no nosso município, pois os moradores e proprietários de terrenos das ruas citadas demonstram interesse na execução de pavimentação comunitária, através da Lei em questão. Encaminhado para o Executivo Municipal.
# Indicação n°. 18, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), onde PROPÕE ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Administração e da Saúde, alteração na Lei Municipal nº. 986 de 10 de outubro de 2011, a qual “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”, para concessão de adicional de insalubridade, especialmente, para os servidores ocupantes do cargo funcional de fisioterapeutas do nosso município, como também, requerer o aumento do número de profissionais em nosso município devido à alta demanda de pacientes precisando dos serviços e de poucos profissionais no quadro de servidores. Encaminhado para o Executivo Municipal.
# Pedido de Providência n°. 11, de 18 de setembro de 2023, de autoria do vereador Dieison Neu (PDT), SOLICITA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, para que seja providenciado com urgência a colocação de 2 (dois) bueiros de no mínimo sessenta centímetros de espessuras, na estrada que dá acesso a propriedade de Rudinei Berlt, na localidade de Linha das Bicas, interior no nosso município. Aprovado por Unanimidade.
# Requerimento n°. 02, de autoria do vereador Carlos José Somavilla (MDB), vem através deste solicitar licença das atividades parlamentares pelo período de trinta dias a contar de 1° de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2023. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Lei n°. 1.510, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, onde “Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
# Projeto de Decreto Legislativo n°. 01, de 29 de agosto de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde “Dispõe sobre o processo de contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017”. Aprovado por Unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas.
Sala da Presidência, em 19 de setembro de 2023.
Valdir Freese
Presidente